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| Título: | 0010585-17.2015.5.01.0040 - DEJT 20-12-2016 |
| Data de Publicação: | 20/12/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/834438 |
| Ementa: | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente público tomador de serviços responde, subsidiariamente, pelas verbas trabalhistas inadimplidas por empresa interposta, quando não comprovada a efetiva fiscalização do contrato de trabalho, nos termos da Súmula nº 331, V, do c. TST. Recurso ordinário desprovido. I - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-11-22 |
| Data de Acesso: | 2016-12-21 18:29:32 |
| Data de Disponibilização: | 2016-12-21 18:29:32 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00105851720155010040-DOERJ-20-12-2016.pdf | 18,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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