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Título: 0010234-23.2014.5.01.0026 - DEJT 24-10-2016
Data de Publicação: 24/10/2016
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/830192
Ementa:   NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. Descabida a oposição de embargos declaratórios quando o julgado não padece de qualquer vício na fundamentação.  
Juiz / Relator / Redator designado: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
Órgão Julgador: Oitava Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2016-10-18
Data de Acesso: 2016-10-23 21:35:06
Data de Disponibilização: 2016-10-23 21:35:06
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2016

Anexos
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