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Título: | 0010292-36.2015.5.01.0076 - DEJT 14-10-2016 |
Data de Publicação: | 14/10/2016 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/826731 |
Ementa: | Indenização compensatória de 40% do FGTS e aviso prévio indenizado. Não cabimento. Não foi a aposentadoria espontânea que pôs fim ao contrato de trabalho, mas a demissão voluntária do Autor, em plano de incentivo, pelo qual obteve vantagem pecuniária, sem qualquer ressalva em relação ao pagamento da indenização de 40% sobre o FGTS e do aviso prévio quando da assinatura do Termo de Adesão. |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE GERALDO DA FONSECA |
Órgão Julgador: | Segunda Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2016-10-05 |
Data de Acesso: | 2016-10-14 23:43:24 |
Data de Disponibilização: | 2016-10-14 23:43:24 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00102923620155010076-DEJT-14-10-2016.pdf | 13,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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