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| Título: | 0012163-36.2015.5.01.0421 - DEJT 30-09-2016 |
| Data de Publicação: | 30/09/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/820645 |
| Ementa: | CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira e Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, resolveu a 9ª Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a lhe pagar a indenização substitutiva do período de estabilidade gestante desde o parto e até 5 (cinco) meses após o nascimento, a ser apurado com base no último salário percebido pela ex-empregada. Custas de R$140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$7.000,00 (sete mil reais), arbitrados à condenação, pela ré. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão que negava provimento ao recurso. Segue abaixo os termos do voto do Exmo. Sr. Relator: |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-09-13 |
| Data de Acesso: | 2016-09-30 23:37:04 |
| Data de Disponibilização: | 2016-09-30 23:37:04 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00121633620155010421-DEJT-30-09-2016.pdf | 17,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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