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| Título: | 0010034-59.2013.5.01.0023 - DEJT 11-04-2016 |
| Data de Publicação: | 11/04/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/779989 |
| Ementa: | Bancário. Horas extraordinárias. Função de confiança.Sendo o contrato de trabalho de cunho personalíssimo, a fidúcia é ínsita à sua própria formação. Assim, em regra, todos os cargos e funções contidos no organograma da empresa pressupõem, por si, a existência dessa fidúcia, em maior ou menor grau. A fidúcia que se exige do bancário, para a tipificação da função de confiança, a ponto de alijá-lo da regra geral da CLT e colocá-lo sob a égide do §2º do art.224 é especial, singular, de tal modo que o distinga daquele senso médio de fidúcia que está na base de todo contrato de trabalho. Como não é possível, a priori, definir o que é ou o que não é função de confiança, a doutrina e a jurisprudência têm construído certos argumentos exógenos ao contrato, que servem de baliza ao julgador. São indícios do desempenho de função de confiança a gratificação superior a 1/3 do ganho básico, o poder de mando, o mandato, a assinatura autorizada, a liberação da anotação de ponto, a existência de subordinados, entre outros, mas esses são apenas indícios, que o julgador pode perfeitamente desconsiderar se do rumo da instrução chegar a conclusão contrária. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE GERALDO DA FONSECA |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-04-06 |
| Data de Acesso: | 2016-07-04 23:48:09 |
| Data de Disponibilização: | 2016-07-04 23:48:09 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00100345920135010023-DEJT-11-04-2016.pdf | 15,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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