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| Título: | 0125800-87.2000.5.01.0033 - DOERJ 21-08-2008 |
| Data de Publicação: | 21/08/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/76734 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS ELABORADOS EMPREGANDO EXATAMENTE O CRITÉRIO PRELECIONADO PELA EXECUTADA, QUE OS IMPUGNA SEM QUALQUER RAZÃO. A EXECUTADA SE VALEU DE ARGUMENTOS MANIFESTAMENTE INFUNDADOS, CONDUTA QUE CARACTERIZA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E SE AMOLDA, OUTROSSIM, AO INCISO II DO ART. 600 DO CPC (OPOSIÇÃO MALICIOSA À EXECUÇÃO, COM EMPREGO DE ARDIS E MEIOS ARTIFICIOSOS). A ATITUDE DA EXECUTADA ASSOBERBOU DESNECESSARIAMENTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS, BEM COMO RETARDOU A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA EXEQÜENTE. VERIFICADA A CONDUTA ATENTATÓRIA Â DIGNIDADE DA JUSTIÇA, APLICA-SE À EXECUTADA MULTA DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, QUE REVERTERÁ PARA O CREDOR (ART. 601 DO CPC). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JORGE F. GONÇALVES DA FONTE |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-08-04 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 06:16:47 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 06:16:47 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01258008720005010033#21-08-2008.pdf | 177,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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