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| Título: | 0001144-37.2012.5.01.0001 - DOERJ 17-11-2015 |
| Data de Publicação: | 17/11/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/673110 |
| Ementa: | VÍNCULO EMPREGATÍCIO.A ré não se desincumbiu do ônus probatório inerente ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da demandante, qual seja, a prestação de serviços sob regime de estágio, eis que comprovada a inobservância dos requisitos estabelecidos na Lei nº 11.788/2008. ALEGAÇÃO DE SÓCIA. NÃO EVIDENCIADA. A prova dos autos não comprova a alegação de sócia, mas sim a presença de subordinação jurídica, a autorizar o reconhecimento de contrato de emprego. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alvaro Luiz Carvalho Moreira |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-11-04 |
| Data de Acesso: | 2015-11-18 21:07:33 |
| Data de Disponibilização: | 2015-11-18 21:07:33 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00011443720125010001-DOERJ-17-11-2015.pdf | 112,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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