Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
| Unidade Responsável: | TPL | pt_BR |
| Criador: | X | pt_BR |
| Data de Acesso: | 2015-03-12 16:52:29 | - |
| Data de Disponibilização: | 2015-03-12 16:52:29 | - |
| Data de Criação: | 2015-03-05 | - |
| Data de Publicação: | 2015-03-12 | - |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 9, de 5 de março de 2015. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 12 mar. 2015. Parte 3, Seção 2, p. 3. Republicada no DOERJ, 13 mar. 2015, Parte 3, Seção 2, p. 3. | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/608104 | - |
| Descrição: | Republicada no DOERJ, 13 mar. 2013, Parte 3, Seção 2, p.3. Republicada no DOERJ, 16 mar. 2013, Parte 3, Seção 2, p. 3.. | - |
| Resumo / Ementa: | Aprova a edição da SÚMULA Nº 48, com a seguinte redação: “ENTIDADE FILANTRÓPICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Para que a entidade filantrópica faça jus à isenção prevista no artigo 195, § 7º, da Constituição da República, é indispensável o cumprimento dos requisitos impostos pela Lei nº 12.101/2009.” | pt_BR |
| Idioma: | pt_BR | pt_BR |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
| Vide: | Súmula nº 48 | pt_BR |
| Assunto: | Entidade beneficente | pt_BR |
| Assunto: | Contribuição previdenciária | pt_BR |
| Assunto: | Isenção | pt_BR |
| Título: | Resolução Administrativa nº 9, de 5 de março de 2015 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Resolução Administrativa | pt_BR |
| Número do Documento: | 9 | pt_BR |
| Ano do Documento: | 2015 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ResAdm2015-0009-C.htm | 56,04 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.