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| Título: | 0000994-54.2012.5.01.0034 - DOERJ 11-02-2015 |
| Data de Publicação: | 11/02/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/605028 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição ou obscuridade, a teor do previsto no art. 535 e incisos do CPC, não se prestando a resolver questão devidamente analisada ou para manifestar irresignação contra o já decidido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Valmir De Araujo Carvalho |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-12-17 |
| Data de Acesso: | 2015-02-11 23:38:15 |
| Data de Disponibilização: | 2015-02-11 23:38:15 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00009945420125010034#11-02-2015.pdf | 72,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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