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| Título: | 0000535-47.2012.5.01.0068 - DOERJ 09-01-2015 |
| Data de Publicação: | 09/01/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/600892 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. A contradição apta a ensejar o acolhimento de embargos de declaração é a que se dá entre a fundamentação do acórdão ou entre esta e o dispositivo, hipóteses não verificadas no presente caso. Assim, ausente, na decisão atacada, qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC como autorizadores da oposição de embargos de declaração, esta medida não merece acolhimento, impondo-se a sua rejeição. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Tania da Silva Garcia |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-12-10 |
| Data de Acesso: | 2015-01-15 15:48:53 |
| Data de Disponibilização: | 2015-01-15 15:48:53 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00005354720125010068#09-01-2015.pdf | 64,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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