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| Título: | 0001117-81.2010.5.01.0047 - DOERJ 01-12-2014 |
| Data de Publicação: | 01/12/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/596864 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. O mero inconformismo com o que restou decidido não enseja o prequestionamento da matéria com vistas à interposição de recurso futuro, porque a possibilidade de manejo dos embargos de declaração, na esteira da jurisprudência consagrada pela Súmula nº 297 do C. TST, restringe-se às hipóteses em que a decisão é omissa, contraditória ou obscura. Por não comprovados os vícios do artigo 897-A da CLT e artigo 535 do CPC, devem ser rejeitados os aclaratórios. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Sayonara Grillo Coutinho |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-11-12 |
| Data de Acesso: | 2014-12-02 00:54:52 |
| Data de Disponibilização: | 2014-12-02 00:54:52 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00011178120105010047#01-12-2014.pdf | 72,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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