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| Título: | 0001559-03.2012.5.01.0039 - DOERJ 01-12-2014 |
| Data de Publicação: | 01/12/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/596714 |
| Ementa: | Estabilidade da gestante. Súmula nº 224, item I, do C. TST: -O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT)-. Recurso da autora a que se dá provimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jorge Fernando Gonçalves da Fonte |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-11-17 |
| Data de Acesso: | 2014-12-02 00:52:27 |
| Data de Disponibilização: | 2014-12-02 00:52:27 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00015590320125010039#01-12-2014.pdf | 81,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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