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Título: 0000114-60.2012.5.01.0067 - DOERJ 01-12-2014
Data de Publicação: 01/12/2014
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/596584
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. A contradição motivadora de embargos de declaração somente resulta configurada quando há discrepância entre os fundamentos de um mesmo julgado ou entre estes e o dispositivo, de molde a colocá-los em posição de antagonismo ou incoerência.
Juiz / Relator / Redator designado: Monica Batista Vieira Puglia
Órgão Julgador: Quarta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2014-11-18
Data de Acesso: 2014-12-02 00:50:51
Data de Disponibilização: 2014-12-02 00:50:51
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2014

Anexos
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