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| Título: | 0000022-86.2014.5.01.0043 - DOERJ 11-11-2014 |
| Data de Publicação: | 11/11/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/593891 |
| Ementa: | CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. APROVEITAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. SÚMULA Nº 128, III DO TST. DESERÇÃO DO APELO. Com efeito, verifica-se que a condenação solidária autoriza o aproveitamento de uma das reclamadas do depósito recursal efetuado pela outra, consoante entendimento firmado na Súmula nº 128, III do TST. Não observou a agravante, contudo, que não restou atendido o segundo requisito, uma vez que, no presente caso, a empresa que efetuou o recolhimento pleiteia a sua exclusão na lide. Assim, a ausência desse depósito, que tem por escopo assegurar a execução, configura a deserção do apelo da primeira ré. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Sayonara Grillo Coutinho |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-10-27 |
| Data de Acesso: | 2014-11-14 03:42:07 |
| Data de Disponibilização: | 2014-11-14 03:42:07 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000228620145010043#11-11-2014.pdf | 71,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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