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| Título: | 0067100-39.1990.5.01.0302 - DOERJ 10-06-2008 |
| Data de Publicação: | 10/06/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/57307 |
| Ementa: | É DISTINTA A SITUAÇÃO DO DEVEDOR QUE DEPOSITA PARA SATISFAZER O DÉBITO EXEQÜENDO, DAQUELA DO QUE O FAZ PARA EMBARGAR A EXECUÇÃO OU. DE ALGUMA OUTRA FORMA, PROSSEGUIR LITIGANDO NO PROCESSO EXECUTÓRIO. NO PRIMEIRO CASO, O DEVEDOR NÃO GARANTE O JUÍZO, APENAS EFETUA PAGAMENTO; NÃO DEVE AQUI RESPONDER POR JUROS POSTERIORES À EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL. NO SEGUNDO CASO. O DEVEDOR QUE DEPOSITA, MAS EMBARGA A EXECUÇÃO, APESAR DE SE VALER DE UMA DAS FORMAS LEGAIS DE GARANTIR O JUÍZO, PROVOCA DEMORA NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO TRABALHADOR. ASSIM, NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE - QUE ÉADO PRESENTE FEITO - RESPONDE O DEVEDOR POR JUROS REMANESCENTES APÓS O DEPÓSITO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JORGE F. GONÇALVES DA FONTE |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-04-16 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 04:41:48 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 04:41:48 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00671003919905010302#10-06-2008.pdf | 235,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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