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Título: | 0000006-42.2014.5.01.0461 - DOERJ 30-05-2014 |
Data de Publicação: | 30/05/2014 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/560147 |
Ementa: | GRATUIDADE DE JUSTIÇA - A simples declaração firmada nos autos pelo interessado, de que não tem condições de arcar com as despesas do processo, é o suficiente para isentá-lo do pagamento das custas processuais. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Gustavo Tadeu Alkmim |
Órgão Julgador: | Primeira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2014-05-20 |
Data de Acesso: | 2014-05-31T04:38:06Z |
Data de Disponibilização: | 2014-05-31T04:38:06Z |
Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00000064220145010461#30-05-2014.pdf | 49,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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