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Título: 0000146-34.2011.5.01.0024 - DOERJ 10-04-2014
Data de Publicação: 10/04/2014
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/551690
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração são o remédio específico para escoimar a sentença de omissão, contradição e obscuridade. Havendo omissão no julgado, impõe-se o provimento dos declaratórios.
Juiz / Relator / Redator designado: Jose Antonio Piton
Órgão Julgador: Segunda Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2014-04-02
Data de Acesso: 2014-04-12T07:33:24Z
Data de Disponibilização: 2014-04-12T07:33:24Z
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2014

Anexos
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