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| Título: | 0010658-17.2012.5.01.0000 - DOERJ 30-01-2014 |
| Data de Publicação: | 30/01/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/542406 |
| Ementa: | Subseção I Se há irresignação quanto à interpretação dada pelo Órgão julgador ao contrato, aos fatos e às provas, o descontentamento e o inconformismo da parte não ensejam o corte rescisório, confinando-se a matéria à sede recursal. A ação rescisória possui caráter excetuável, relativamente à intangibilidade da res judicata, não se orientando pela simples reforma do julgado hostilizado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-01-23 |
| Data de Acesso: | 2014-01-31 03:03:56 |
| Data de Disponibilização: | 2014-01-31 03:03:56 |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00106581720125010000#30-01-2014.pdf | 92,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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