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| Título: | 0092600-47.1992.5.01.0461 - DOERJ 28-01-2014 |
| Assunto: | ABONO - ANTECIPAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONCESSÃO - NORMA COLETIVA - SALÁRIO - ABONO - ANTECIPAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONCESSÃO - NORMA COLETIVA - SALÁRIO |
| Data de Publicação: | 28/01/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/541590 |
| Ementa: | Se os abonos concedidos nada mais eram do que antecipação de reajustes, pelo que se observa dos elementos dos autos e das normas coletivas, não podem ser considerados como acréscimo salarial permanente, para fins de fixação da complementação de aposentadoria. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Cesar Marques Carvalho |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-01-22 |
| Data de Acesso: | 2014-01-29 03:37:10 |
| Data de Disponibilização: | 2014-01-29 03:37:10 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00926004719925010461#28-01-2014.pdf | 72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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