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Título: | 0066700-02.2003.5.01.0421 - DOERJ 01-07-2008 |
Data de Publicação: | 01/07/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/53900 |
Ementa: | NA MEDIDA EM QUE A RECLAMADA RECONHECE QUE O RECLAMANTE LHE PRESTOU SERVIÇOS, PERCEBENDO REMUNERAÇÃO, TRANSFERE-SE PARA ELA O ENCARGO PROCESSUAL DE DEMONSTRAR QUE ENTRE OS DOIS NÃO HAVIA CONTRATO DE TRABALHO (OU DE QUE AQUELES SERVIÇOS ERAM EXECUTADOS DE FORMA EVENTUAL OU AUTÔNOMA). CONSTITUI PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO TRABALHADOR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO, SE ELE PRESTA UM SERVIÇO ESSENCIAL ÀQUELE QUE SE UTILIZA DE SUA FORÇA DE TRABALHO (SENDO REMUNERADO POR ELE). |
Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI |
Órgão Julgador: | Sétima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2007-02-07 |
Data de Acesso: | 2012-03-22 04:04:39 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 04:04:39 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00667000220035010421#01-07-2008.pdf | 254,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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