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| Título: | 0087900-20.2004.5.01.0069 - DOERJ 12-02-2008 |
| Data de Publicação: | 12/02/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/53382 |
| Ementa: | COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE. IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 9° DA CLT, SE O EXAME DOS ELEMENTOS DOS AUTOS EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATICIO MASCARADO PELA FRAUDE. IRRELEVANTE, PORTANTO, SE A DOCUMENTAÇÃO ADUNADA EM DEFESA INDIQUE QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SE DAVA, FORMALMENTE, POR MEIO DE FILIAÇÃO DO TRABALHADOR À COOPERATIVA, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-12-12 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:59:00 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:59:00 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00879002020045010069#12-02-2008.pdf | 619,48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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