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| Título: | 0060600-84.2007.5.01.0067 - DOERJ 27-08-2008 |
| Data de Publicação: | 27/08/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52091 |
| Ementa: | JUSTA CAUSA. EM FACE DA SUBORDINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO, E O FATO DO EMPREGADOR ASSUMIR TODOS OS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA, QUE NÃO SÃO SUPORTADOS PELO EMPREGADO, É CONFERIDO AO PRIMEIRO O DIREITO DE DIRIGIR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE TEM COMO SUSTENTÁCULO O PODER DISCIPLINAR., A DISPENSA POR JUSTA CAUSA, A MAIS GRAVE DAS PENALIDADES, DEVE TER OS FATOS QUE A DETERMINARAM ROBUSTAMENTE COMPROVADOS PELO EMPREGADOR. MOTORISTA PROFISSIONAL DE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO COM VEÍCULO DA EMPRESA. RISCO AOS CLIENTES, POTENCIALIZANDO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PALAVRAS DE BAIXO CALÃO DIRIGIDAS PELO MOTORISTA AO SUPERIOR HIERÁRQUICO NA PRESENÇA DE OUTROS FUNCIONÁRIOS, AO SER INDAGADO QUANTO AOS MOTIVOS DA INFRAÇÃO. PROVA ORAL CONVINCENTE. JUSTA CAUSA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCELO ANTERO DE CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-08-06 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:44:57 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:44:57 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00606008420075010067#27-08-2008.pdf | 333,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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