Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Título: 0019300-80.2004.5.01.0057 - DOERJ 27-06-2008
Data de Publicação: 27/06/2008
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51654
Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO A SER OBSERVADO NA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. PEDIDO LÍQUIDO E SENTENÇA ILÍQUIDA. ATUALIZAÇÃO MÊS A MÊS DE ACORDO COM A ÉPOCA PRÓPRIA QUE CADA PARCELA TORNOU-SE EXIGÍVEL TRATANDO-SE DE SENTENÇA EXEQÜENDA ILÍQUIDA, EMBORA DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDOS LÍQUIDOS, AS VERBAS DEFERIDAS DEVEM SER ATUALIZADOS MÊS A MÊS, OBSERVANDO-SE A ÉPOCA PRÓPRIA EM QUE CADA PARCELA TORNOU-SE EXIGÍVEL, ESPECIALMENTE QUANDO, DA PRÓPRIA DECISÃO QUE SE EXECUTA, DEPREENDE-SE QUE ASSIM DEVE SER REALIZADO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Juiz / Relator / Redator designado: ROGÉRIO LUCAS MARTINS
Órgão Julgador: Quinta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2008-05-13
Data de Acesso: 2012-03-22 03:40:06
Data de Disponibilização: 2012-03-22 03:40:06
Tipo de Processo: AGRAVO DE PETIÇÃO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
00193008020045010057#27-06-2008.pdf118,17 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.