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| Título: | 0108201-09.2007.5.01.0028 - DOERJ 29-04-2008 |
| Data de Publicação: | 29/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/50076 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, O BENÉFICO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA HÀ DE SER CONTENDO, NOS TERMOS DO § 3° DO ARTIGO 790 DA CLT, "AQUELES QUE PERCEBEREM SALÁRIO IGUAL OU NFEROR AO DOBRO OO MÍNIMO LEGAI, OU DECLARAREM, SOO AS PENAS CA LEI. QUE NAO ESTÃO EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA". AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-04-15 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:23:35 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:23:35 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01082010920075010028#29-04-2008.pdf | 110,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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