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| Título: | 0070000-37.1987.5.01.0031 - DOERJ 29-04-2008 |
| Data de Publicação: | 29/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/49722 |
| Ementa: | ACORDO SUPERVENIENTE. NA HIPÓTESE EM EXAME NÃO SE PODE COGITAR EM TRANSAÇÃO, PORQUANTO O DIREITO DO AUTOR NÃO ERA DUVIDOSO. AO CONTRÁRIO, FOI-LHE ASSEGURADO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JORGE F. GONÇALVES DA FONTE |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-03-10 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:19:53 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:19:53 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00700003719875010031#29-04-2008.pdf | 170,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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