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| Título: | 0165000-29.2005.5.01.0065 - DOERJ 27-06-2008 |
| Data de Publicação: | 27/06/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/49532 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DE DECISÕES. VISA ESTA MEDIDA A SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO, E A DESFAZER MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 897-A DA CLT. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-05-28 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:17:48 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:17:48 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01650002920055010065#27-06-2008.pdf | 132,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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