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Título: | 0095200-50.2007.5.01.0482 - DOERJ 02-06-2008 |
Data de Publicação: | 02/06/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/49041 |
Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS . O TOMADOR DE SERVIÇOS É GARANTIDOR DO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS A TEOR DA SÚMULA N° 331, .DO COLENDO TST. O FATO, DE NÃO SER EMPREGADORA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS. |
Juiz / Relator / Redator designado: | ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA |
Órgão Julgador: | Sétima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2008-05-14 |
Data de Acesso: | 2012-03-22 03:12:22 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:12:22 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00952005020075010482#02-06-2008.pdf | 465,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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