Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0010100-66.2004.5.01.0019 - DOERJ 31-05-2006 |
| Data de Publicação: | 31/05/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48733 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIMITES DE ADMISSIBILIDADE. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SE PRESTAM COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL HÁBIL PARA A CORREÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO (CPC: ART. 535). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-05-16 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 07:06:51 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 07:06:51 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00101006620045010019#31-05-2006.pdf | 69,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.