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| Título: | 0159700-22.2004.5.01.0033 - DOERJ 31-07-2006 |
| Data de Publicação: | 31/07/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4557 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. INTENÇÃO PROTELATORIA. TRATANDO-SE DE QUESTIONAMENTOS ACERCA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS E NÃO SE VISLUMBRANDO QUAISQUER DOS DEFEITOS ENUMERADOS NO ART. 535 DO CPC, HÁ DE SE CONCLUIR PELO OBJETIVO MERAMENTE PROTELATÓRLO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSEQÜENTEMENTE, APLICÁVEL À HIPÓTESE A MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-07-04 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:02:01 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:02:01 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01597002220045010033#31-07-2006.pdf | 93,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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