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Título: | 0100801-81.2007.5.01.0047 - DOERJ 09-12-2009 |
Data de Publicação: | 09/12/2009 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/413811 |
Ementa: | N O N A AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COOPERATIVA. DEPÓSITO RECURSAL. A assistência judiciária é benefício concedido ao hipossuficiente para que possa movimentar o processo de forma gratuita e não se aplica à Cooperativa, em face da qual reconhecido vínculo de emprego, para o fim de exonerá-la das custas e depósito recursal. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Carlos Alberto Araujo Drummond |
Órgão Julgador: | Nona Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2009-11-03 |
Data de Acesso: | 2012-08-16 18:40:29 |
Data de Disponibilização: | 2012-08-16 18:40:29 |
Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01008018120075010047#09-12-2009.pdf | 68,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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