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| Título: | 0053000-37.2008.5.01.0015 - DOERJ 11-12-2009 |
| Data de Publicação: | 11/12/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/413560 |
| Ementa: | Indispensável para a concessão da estabilidade acidentária, que o empregado tenha sofrido acidente de trabalho e gozado do auxílio-doença acidentário. Artigo 118, da Lei n. 8213/91. Hipótese em que não satisfeitas as referidas condições. Provimento negado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Luiz Alfredo Mafra Lino |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-11-23 |
| Data de Acesso: | 2012-08-16 18:39:45 |
| Data de Disponibilização: | 2012-08-16 18:39:45 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00530003720085010015#11-12-2009.pdf | 61,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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