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| Título: | 0100204-66.2021.5.01.0421 - DEJT |
| Data de Publicação: | |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3711038 |
| Ementa: | SENTENÇA. NULIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEIO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Se o juiz indefere a prova testemunhal requerida pelo trabalhador e, ainda, profere sentença contrária ao pleito exordial, à míngua de elementos de convicção, incorre em error in procedendo capaz de eivar de nulidade o veredicto, haja vista o cerceio de defesa perpetrado. Apelo obreiro provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2023-10-18 |
| Data de Acesso: | 2023-10-30T12:57:29Z |
| Data de Disponibilização: | 2023-10-30T12:57:29Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2023 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01002046620215010421-DEJT-29-10-2023.pdf | 13,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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