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| Título: | 0100974-86.2022.5.01.0045 - DEJT |
| Data de Publicação: | |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3629002 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DOCUMENTOS E PROCURAÇÃO DO SUBSTITUÍDO. Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em Juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos, nos termos do Tema nº 823 das teses de repercussão geral do Excelso STF. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2023-09-12 |
| Data de Acesso: | 2023-09-15T06:15:09Z |
| Data de Disponibilização: | 2023-09-15T06:15:09Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2023 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009748620225010045-DEJT-13-09-2023.pdf | 23,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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