Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0101208-13.2017.5.01.0411 - DEJT |
| Data de Publicação: | |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3628883 |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MOTIVAÇÃO VINCULADA. Os Embargos de Declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Existindo no julgado omissão, impõe-se o acolhimento do recurso, no particular, para que a prestação jurisdicional seja entregue como é devida pelo Estado-juiz. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2023-08-14 |
| Data de Acesso: | 2023-09-15T06:13:11Z |
| Data de Disponibilização: | 2023-09-15T06:13:11Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2023 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01012081320175010411-DEJT-13-09-2023.pdf | 21,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.