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| Título: | 0065700-56.2009.5.01.0000 - DOERJ 08-03-2012 |
| Data de Publicação: | 08/03/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/347432 |
| Ementa: | Se não houve pronunciamento expresso, na decisão que se pretende desconstituir, a respeito do que, no entender da autora da ação rescisória, traduziria "ofensa" a "literal disposição de lei" (art. 485, inciso V, do CPC), daí resulta a improcedência do pedido (formulado na ação rescisória). A ausência desse pronunciamento expresso impede avaliar em que medida houve - se é que houve - a violação aos dispositivos de lei em discussão. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Roque Lucarelli Dattoli |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-03-01 |
| Data de Acesso: | 2012-04-06 04:11:36 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-06 04:11:36 |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00657005620095010000#08-03-2012.pdf | 120,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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