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| Título: | 0000213-30.2010.5.01.0025 - DOERJ 09-01-2012 |
| Data de Publicação: | 09/01/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/338648 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO SEM CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Devem ser acolhidos os embargos de declaração caso reste configurada omissão apontada no julgado, sem a concessão de efeito modificativo à sua conclusão, contudo. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rogerio Lucas Martins |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-13 |
| Data de Acesso: | 2012-04-06 01:16:54 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-06 01:16:54 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00002133020105010025#09-01-2012.pdf | 74,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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