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Título: 0107200-98.2003.5.01.0037 - DOERJ 11-12-2009
Data de Publicação: 11/12/2009
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/327378
Ementa: Embargos a que se dá provimento,com efeito modificativo, para excluir a penalidade da litigancia de má-fé.
Juiz / Relator / Redator designado: Luiz Alfredo Mafra Lino
Órgão Julgador: Quarta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2009-11-23
Data de Acesso: 2012-04-06 00:04:18
Data de Disponibilização: 2012-04-06 00:04:18
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2009

Anexos
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