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| Título: | 0108100-29.2009.5.01.0051 - DOERJ 16-12-2011 |
| Data de Publicação: | 16/12/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/278912 |
| Ementa: | Ementa Agravo do artigo 557, § 1º, do CPC a que se nega provimento, por estar em confronto com a Súmula nº 331, V, do C. TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO recebidos como AGRAVO do § 1º, do artigo 557, do CPC, consoante a Súmula nº 421, do C. TST, contra a decisão monocrática de fl. 363 de improvimento do Recurso Ordinário. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Theocrito Borges dos Santos Filho |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-11-30 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 19:17:07 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 19:17:07 |
| Tipo de Processo: | Agravo |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01081002920095010051#16-12-2011.pdf | 91,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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