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| Autor(es) | Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|---|
| Correia, Silvia | A teoria do abuso de direito consagrada no Código Civil de 2002 e sua incidência nas relações de emprego: a abusividade no exercício potestativo de dispensa e o decorrente dever de indenizar | 01/2014 | Trata do abuso de direito no ato de despedir o empregado, a dispensa abusiva. Ressalta que a dispensa abusiva está contemplada na Lei nº 9.029/1995, que veda a discriminação na relação de trabalho. |
| Rangel, Henrique | A lei do capital: a função legislativa e o poder dos empresários | 2013 | Trata de como a grande representação de empresários no Congresso Nacional defende aos seus interesses particulares em detrimento aos direitos do trabalhador. |
| Schettini, Paula Teixeira Martins | A jornada de trabalho dos gerentes bancários: análise crítica sob a ótica da proteção constitucional à saúde e ao limite da jornada de trabalho | 01/2017 | Analisa a falta de sincronia dos dispositivos jurídicos que disciplinam a jornada de trabalho dos gerentes-gerais de agências bancárias com o que está preceituado na Constituição Federal. Ademais visa sugerir revisões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema da jornada de trabalho, com o condão de proteger a integridade física e psíquica do trabalhador por meio da expressa limitação da duração do trabalho. |
| Campos, Danielle Loureiro Morgado | A implantação do PJe na Justiça do Trabalho diante do jus postulandi e do acesso à justiça | 01/2018 | Trata da implantação do PJe na Justiça do Trabalho diante do jus postulandi e do acesso à justiça. |
| Fernandes, Tamires Rastoldo | A evolução do incidente de uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho à luz dos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015 | 01/2016 | Relata a evolução dos incidentes de unificação de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho do CPC 1973 até o CPC 2015, passando pela Lei 13.015/2014. |
| Araujo, Cristiane da Costa Casagrande | A evolução do dano moral trabalhista e de sua responsabilidade à luz da Emenda Constitucional nº 45 e do Código Civil de 2002 | 2014 | Aborda as modificações legislativas acerca do dano moral e de responsabilidade civil decorrente deste a partir da EC 45/2004 e do CC 2002. |
| Lagassi, Veronica | A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito do Trabalho, sob a ótica do novo Código de Processo Civil | 01/2015 | Critica o uso da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica pela Justiça do Trabalho. Considera que o Incidente de desconstituição da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 deva ser aplicado na seara trabalhista. |
| Vidaurre, Lara Baptista | A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: uma análise do conceito de escravidão contemporânea | 2018 | Trata o presente caso da situação de trabalhadores rurais regatados no ano de 2000 da Fazenda Brasil Verde, no município de Sapucaia (Pará), em virtude da prática de escravidão, servidão por dívidas, trabalho forçado, tráfico de pessoas e exploração do trabalho sob condições degradantes. |
| Menezes, Maria Christina Rodrigues; Richa, Newton; Mendes, René | A centralidade da saúde e segurança do trabalho (SST) no processo de construção do trabalho decente e da economia verde | 07/2011 | Dentro do contexto do desenvolvimento sustentável, o artigo aborda questões relativas ao meio ambiente de trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores, no processo para a construção do trabalho decente e da economia verde. |
| Sampaio, Áurea; Bondim, Giselle; Coentro, Aurora; Montenegro, Ana Larissa Caraciki; Müller, Daniella; Leal, Márcia | Mulheres, por elas mesmas | 03/2021 | Coletânea dos artigos publicados na coluna semanal "Mulheres, por elas mesmas" disponibilizados no sítio da Amatra 1 no mês de março de 2021. |
| Souza, Suiá Fernandes de Azevedo | A atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, à luz do novo Código de Processo Civil: o capítulo dos advogados públicos | 12/2015 | Trata das disposições do CPC 2015 sobre os advogados públicos e sua atuação na Justiça do Trabalho. |
| Fonseca, Marli Monteiro da | A desmistificação da coisa julgada material na processualística pós-moderna: uma questão de princípios | 2006 | Questiona a coisa julgada material como intocável, a partir do princípio da constitucionalidade. Aborda que a partir de um tratamento principiológico o senso de justiça deve prevalecer sobre a res judicata. |
| Azevedo, Jandiaci Ângela | Termo de ajuste de conduta : forma de solução extrajudicial de conflitos trabalhistas | 2006 | Trata do Termo de Ajuste de Conduta, seu conceito, finalidade, e objeto. Relata sua eficácia de título extrajudicial e sua execução. |
| Bomfim, Vólia | Trabalhador avulso portuário e não-portuário | 01/2007 | Inicia com o conceito de trabalhador avulso e a legislação pertinente. Aborda a competência para dirimir os conflitos do trabalhador avulso com os órgãos gestores ou com os operadores portuários. Define trabalhador portuário, OGMO e instalações portuárias. Finda elencando os direitos dos trabalhadores avulsos. |
| Cavalcante, Marcos; Jordão, Marcela; Magalhães, Regina | Da não-aplicação da prescrição de ofício pelo juiz no processo do trabalho | 2007 | Discute a aplicabilidade da decretação da prescrição ex officio no processo trabalhista, concluindo que, além de romper com o princípio da imparcialidade do juiz, a prescrição ex officio é inconstitucional por conflitar-se com a garantia do contraditório. |
| Oliveira, Dalva Amélia de | Centralização das varas trabalhistas : uma questão de planejamento | 01/2007 | O artigo propõe o compartilhamento físico e estrutural de uma sala de audiências por duas Varas do Trabalho e a criação de um grupo de serventuários de apoio, com o fim de racionalizar o espaço e oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e de melhor qualidade. |
| Sivolella, Roberta Ferme | A indenização prevista no art. 1.216 do Código Civil e sua aplicabilidade no processo do trabalho | 06/2007 | Defende a aplicação da multa do art. 1216 do Código Civil na seara trabalhista ao empregador que de má-fé deixa de pagar as verbas salariais devidas. |
| Campos, Márcia Regina Leal | A nova ética e o novo juiz | 01/2008 | Questiona que tipo de juiz seria mais adequado à sociedade contemporânea. |
| Oliveira, Dalva Amélia de | Doença ocupacional e a prova no processo do trabalho | 01/2009 | Aborda a questão do ônus da prova da doença ocupacional no processo do trabalho. |
| Oliveira, Maria José Aguiar Teixeira | O voluntário e o Direito do Trabalho | 09/2002 | Aborda o voluntariado e o direito do trabalho enfocando-o sob o prisma das três atividades cujas quais a autora trabalha, estuda, compartilha e experiência: Juíza do Trabalho, voluntaria junto ao INCA e membro da união dos Juristas católicos. Aborda as questões emergentes do Direito do Trabalho e da Lei do Voluntariado. |
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