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| Título: | 0005700-60.2009.5.01.0010 - DEJT 2021-11-09 |
| Data de Publicação: | 09/11/2021 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2763768 |
| Ementa: | EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR. Tratando-se de executada inserida em grupo econômico cuja indisponibilidade de bens tenha sido determinada pelo Juízo da Vara Empresarial competente pelo processo falimentar de empresa integrante do grupo, inclusive com a instauração, naquele juízo, de incidente de desconsideração de sua personalidade jurídica, incompetente será a Justiça do Trabalho para o prosseguimento da execução. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-10-20 |
| Data de Acesso: | 2021-10-23T05:22:58Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-10-23T05:22:58Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00057006020095010010-DEJT-22-10-2021.pdf | 20,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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