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| Título: | 0100027-84.2020.5.01.0018 - DEJT 2021-11-09 |
| Data de Publicação: | 09/11/2021 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2763760 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO - SÚMULA 340 DO TST - INAPLICABILIDADE. Considerando que o empregado recebe remuneração composta de salário fixo mais comissões, não se aplica ao seu contrato de trabalho o enunciado da referida do c. Tst, pois este somente se destina aos empregados que recebem remuneração exclusivamente a base de comissão. Apelo da parte reclamada não provido neste particular. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-10-20 |
| Data de Acesso: | 2021-10-23T05:22:48Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-10-23T05:22:48Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01000278420205010018-DEJT-21-10-2021.pdf | 31,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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