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Título: 0001512-85.2010.5.01.0043 - DOERJ 06-12-2011
Data de Publicação: 06/12/2011
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/272174
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO DE EX-SÓCIA - POSSIBILIDADE - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA (DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY). 1) A execução da ora agravante decorre da aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa acionada (Disregard of the Legal Entity) e da sua condição de ex-sócia, ante a não localização de bens passíveis livre, desimpedidos e passíveis de penhora da empresa originalmente executada, para satisfação do crédito do autor agravado. 2) Agravo de petição da ex-sócia executada ao qual se nega provimento.
Juiz / Relator / Redator designado: Jose da Fonseca Martins Junior
Órgão Julgador: Nona Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2011-11-08
Data de Acesso: 2012-04-04 16:32:42
Data de Disponibilização: 2012-04-04 16:32:42
Tipo de Processo: Agravo de Peticao
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2011

Anexos
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