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Título: | 0100110-86.2018.5.01.0013 - DEJT 2021-04-10 |
Data de Publicação: | 10/04/2021 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2553601 |
Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ULTRA PETITA. Evidenciado que a condenação excede o pedido inicial, merecem provimento os embargos de declaração para fins de adequação do julgado aos limites da lide. |
Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA HELENA MOTTA |
Órgão Julgador: | Sexta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2021-04-06 |
Data de Acesso: | 2021-04-10T06:21:54Z |
Data de Disponibilização: | 2021-04-10T06:21:54Z |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01001108620185010013-DEJT-09-04-2021.pdf | 15,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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