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| Título: | 0003367-97.2011.5.01.0000 - DOERJ 13-07-2011 |
| Data de Publicação: | 13/07/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/253336 |
| Ementa: | O E S P Desistência. Homologação. - A desistência da ação de segurança, assim como das ações em geral, só produzirá efeitos depois de homologada por sentença (ou acórdão), como declara o art.158, par. único, do CPC. Acarretando essa desistência a extinção do processo sem exame do mérito (CPC, art. 267, VIII). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Gloria Regina Ferreira Mello |
| Órgão Julgador: | Órgão Especial |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-06-30 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 09:16:39 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 09:16:39 |
| Tipo de Processo: | Mandado de Segurança |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00033679720115010000#13-07-2011.pdf | 218,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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