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Título: 0100200-05.2018.5.01.0075 - DEJT 2019-09-26
Data de Publicação: 26/09/2019
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2464635
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. Prequestionamento concretizado nos moldes da Súmula nº 297 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.  
Juiz / Relator / Redator designado: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
Órgão Julgador: Quarta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2019-09-17
Data de Acesso: 2020-12-01T12:09:55Z
Data de Disponibilização: 2020-12-01T12:09:55Z
Tipo de Processo: Agravo de Petição
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2019

Anexos
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