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| Título: | 0100422-37.2017.5.01.0065 - DEJT 2020-10-27 |
| Data de Publicação: | 27/10/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2431409 |
| Ementa: | NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. Incompleta prestação jurisdicional, uma vez que a sentença ficou omissa, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração, com clara violação ao artigo 93, IX da CRFB, razão pela qual deve ser proferida nova decisão, sob pena de incorrer em negativa de prestação jurisdicional. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-10-20 |
| Data de Acesso: | 2020-10-27T06:16:46Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-10-27T06:16:46Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01004223720175010065-DEJT-24-10-2020.pdf | 17,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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