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| Título: | 0173300-18.2009.5.01.0201 - DOERJ 24-02-2011 |
| Assunto: | ABUSO DE PODER - DANO MORAL - HORA EXTRA - REPOUSO SEMANAL - ABUSO DE PODER - DANO MORAL - HORA EXTRA - REPOUSO SEMANAL |
| Data de Publicação: | 24/02/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/220485 |
| Ementa: | DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE MOTIVOS. ABUSO DE DIREITO. A divulgação dos motivos que levaram a demissão da autora consiste num constrangedor instrumento patronal, que denota abuso do direito (art. 187 CC 2002) e acaba por ensejar abalo psicológico ao trabalhador (lesão extra-patrimonial), passível de ressarcimento por dano moral. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Paulo Roberto Capanema Da Fonseca |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-02-16 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 00:08:47 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 00:08:47 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01733001820095010201#24-02-2011.pdf | 82,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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