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Título: 0213700-31.1996.5.01.0007 - DEJT 18-02-2020
Data de Publicação: 18/02/2020
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2190312
Ementa: Embargos de Declaração AGRAVO DE PETIÇÃO - PROCESSO Nº 0213700-31.1996.5.01.0007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, não merecem acolhimento os embargos de declaração.
Juiz / Relator / Redator designado: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte
Órgão Julgador: Terceira Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2020-01-29
Data de Acesso: 2020-02-21T03:55:17Z
Data de Disponibilização: 2020-02-21T03:55:17Z
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2020

Anexos
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