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| Título: | 0008000-02.2003.5.01.0302 - DOERJ 10-01-2011 |
| Data de Publicação: | 10/01/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212817 |
| Ementa: | Execução. Massa Falida. Desconsideração da personalidade jurídica. O pleito de execução dos membros da sociedade ofende a regra do Juízo Universal e encontra óbice nos arts. 82, 83 e 149 da Lei nº 11.101/05. Agravo de Petição conhecido e negado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Aparecida Coutinho Magalhaes |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-12-14 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 23:05:30 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 23:05:30 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00080000220035010302#10-01-2011.pdf | 193,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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