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| Título: | 0116200-59.2008.5.01.0066 - DOERJ 10-01-2011 |
| Data de Publicação: | 10/01/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212522 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. OITIVA DE TESTEMUNHA IMPEDIDA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. O Juiz não está obrigado a ouvir testemunha impedida, como no caso dos autos, ante a inutilidade do ato. Seu deferimento não é meio de prova e simples informação (CLT, art. 829, in fine). Ainda que aplicável a regra do § 4º, do art. 405, do CPC, ao processo do trabalho, ao rejeitar a oitiva do informante o juiz já deixa patente que não subsume valor jurídico da informação destituída de força probante. Não há cerceio de defesa. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-12-15 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 23:04:59 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 23:04:59 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01162005920085010066#10-01-2011.pdf | 60,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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